O que está em jogo no julgamento do marco temporal pelo STF

O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima quinta-feira o julgamento que pode reescrever, pela segunda vez em três anos, a relação entre União, estados e povos indígenas. A questão central — se a demarcação de terras indígenas exige comprovação de ocupação na data da promulgação da Constituição de 1988 — opõe interpretações que vão desde a literalidade do texto constitucional até leituras mais amplas baseadas no princípio do indigenato.

Na prática, a decisão influencia mais de 300 processos administrativos parados no Ministério dos Povos Indígenas, e segundo levantamento do Instituto Socioambiental tem impacto direto em pelo menos 1,2 milhão de hectares disputados em sete estados.

A composição atual do tribunal traz indefinições importantes. Dos onze ministros, quatro já manifestaram posição contrária à tese do marco temporal em decisões monocráticas anteriores, três se posicionaram favoravelmente, e quatro nunca se manifestaram publicamente sobre o tema. Esse cenário coloca a presidência da Corte em posição delicada — não há margem confortável para projetar o resultado.

O Congresso aprovou em 2023 uma lei tentando consolidar a tese do marco temporal, mas o STF suspendeu a aplicação por liminar e devolveu o tema ao plenário. A decisão atual, portanto, não trata apenas de demarcações futuras — define se o Legislativo pode legislar contra interpretação prévia do tribunal.

Para o agronegócio organizado, a confirmação do marco temporal representa segurança jurídica sobre áreas adquiridas após 1988. Para o movimento indígena, a rejeição da tese garante a continuidade de demarcações pendentes desde os anos 1990. Ambos os campos preparam-se para mobilização durante a sessão.

O julgamento começa às 14h, com a leitura do relatório pela ministra-relatora. A previsão da pauta é de pelo menos três sessões — o que adia a decisão final para o início de julho.